A aprovação dos primeiros fundos de índice negociados em bolsa (ETFs) de criptomoedas marcou um ponto de inflexão na história do mercado financeiro global. A trajetória, no entanto, não foi linear e revelou uma nítida divisão regulatória entre a aceitação de produtos baseados em contratos futuros e a resistência inicial aos fundos com exposição direta ao ativo, conhecidos como "spot" ou à vista. Essa dinâmica foi ditada, principalmente, pela cautela da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) em relação à proteção do investidor e à maturidade do mercado cripto.
Enquanto o mercado norte-americano hesitava, buscando conforto na regulamentação de derivativos já estabelecidos na Bolsa de Chicago, outros países assumiram o protagonismo. O Brasil, surpreendentemente para muitos observadores internacionais, despontou como pioneiro ao aprovar estruturas que os reguladores dos EUA ainda consideravam arriscadas demais, criando um ambiente favorável para o lançamento do primeiro ETF de criptoativos do mundo.
O impasse regulatório nos Estados Unidos
Para compreender a demora na aprovação desses produtos na maior economia do mundo, é preciso voltar a 2017. Naquela época, empreendedores como Marcelo Sampaio, fundador da Hashdex, tentavam dialogar com a SEC para estruturar um ETF de cripto. De acordo com informações do Bora Investir, a recepção foi fria. Sampaio relata que, durante as reuniões, a linguagem corporal dos reguladores deixava claro que a aprovação não aconteceria naquele momento.
A principal barreira era a falta de definição clara sobre a natureza dos criptoativos e a supervisão das exchanges onde o Bitcoin era negociado. Nos Estados Unidos, a regulação habita uma zona cinzenta entre a SEC, o Federal Reserve (Fed) e a CFTC (Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities). Essa fragmentação gerou um ambiente de incerteza que travou o desenvolvimento de produtos à vista por anos.
A solução via contratos futuros
Diante da resistência em aprovar um ETF que comprasse Bitcoin diretamente, a indústria financeira norte-americana encontrou uma brecha: os contratos futuros. Em outubro de 2021, o primeiro ETF ligado ao Bitcoin começou a ser negociado na bolsa de Nova York sob o código BITO, da empresa ProShares. Segundo a CNN Brasil, esse fundo não detinha a criptomoeda em si, mas sim a guarda de contratos futuros negociados na bolsa de Chicago.
A preferência da SEC por esse modelo baseava-se na Lei de 1940, considerada mais restritiva e focada na proteção do investidor, em contraste com a Lei de 1933, que permitiria o lastro físico. Gary Gensler, presidente da SEC na ocasião, sinalizou que produtos baseados em futuros ofereciam uma camada extra de supervisão federal, visto que o mercado de futuros já era amplamente regulado.
Diferenças técnicas e impacto no investidor
Embora a aprovação do BITO tenha sido um marco, especialistas apontam diferenças cruciais para o investidor. Bruno Sousa, diretor jurídico da Hashdex, explica que fundos de futuros possuem uma correlação com o ativo, mas sofrem com a chamada "queima de valor" ou custo de carregamento (roll yield). Isso ocorre devido aos custos de manutenção e rolagem dos contratos que vencem, o que pode gerar, no longo prazo, um descolamento entre o preço do ETF e o preço do Bitcoin.
Em contrapartida, o modelo defendido e implementado primeiramente no Brasil permite a compra direta do ativo digital ("spot"). Isso elimina a complexidade dos derivativos e entrega ao investidor uma exposição mais fiel à variação de preço da criptomoeda, sem os custos implícitos do mercado futuro.
O pioneirismo brasileiro na regulação
Enquanto os Estados Unidos buscavam caminhos alternativos, o Brasil consolidava-se como uma jurisdição amigável para a criptoeconomia. A liderança do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mostrou-se aberta à inovação, enxergando uma oportunidade de vantagem competitiva.
Foi nesse cenário que a Hashdex, após a frustração inicial nos EUA, voltou seus esforços para o mercado brasileiro. O resultado foi o lançamento do HASH11, o primeiro ETF de criptoativos do mundo, listado na B3. A estrutura regulatória brasileira permitiu definir responsabilidades e criar um ambiente seguro, evitando que investidores precisassem recorrer a exchanges não reguladas ou paraísos fiscais para se expor a essa classe de ativos.
"No Brasil, você tinha uma característica, que no Banco Central e na Comissão de Valores Mobiliários, as lideranças estavam muito abertas", afirmou Marcelo Sampaio, destacando que o país possui hoje uma das melhores regulações de cripto do mundo.
Abertura definitiva do mercado americano
Anos após o lançamento dos produtos de futuros, os Estados Unidos finalmente cederam à pressão do mercado e à maturidade da infraestrutura cripto, aprovando os ETFs de Bitcoin à vista (spot). Esse movimento foi visto não como uma ameaça aos produtos pioneiros brasileiros, mas como uma validação global da tese de investimento.
A entrada de grandes gestoras e a aprovação de ETFs à vista nos EUA legitimaram a indústria, permitindo que fundos de pensão e investidores institucionais alocassem capital com segurança jurídica. Para o mercado, isso representou a transição de um ativo especulativo de nicho para um componente central do sistema financeiro global.
Volatilidade e comportamento do mercado
É importante notar que a existência de ETFs, sejam de futuros ou à vista, não elimina a volatilidade inerente ao Bitcoin. Especialistas como Henrique Teixeira alertam que o fundo replicará as variações bruscas de preço características do ativo. Eventos de "realização de lucros" são comuns após grandes aprovações, onde investidores vendem suas posições para efetivar ganhos obtidos na especulação pré-lançamento.
A história da aprovação desses fundos reflete um amadurecimento regulatório. Do medo inicial de contadores que ameaçavam demitir clientes por investirem em cripto — como aconteceu com Sampaio em 2013 — chegamos a um cenário onde o Bitcoin é negociado nas principais bolsas de valores do mundo, com supervisão governamental e transparência.