Nova resolução estipula o período de análise mais longo da história da autarquia para validar atuação das prestadoras de serviços de ativos virtuais
A autoridade monetária brasileira oficializou, na noite de quinta-feira (19), os parâmetros temporais para a regularização do mercado de criptoativos no país. Por meio da resolução n.º 548, o Banco Central determinou que terá até 1.080 dias, o equivalente a três anos, para deliberar sobre os requerimentos de funcionamento das chamadas sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) que já estão em atividade. Para as empresas que ainda não iniciaram as operações, o limite para a decisão administrativa será de dois anos. As informações foram divulgadas pelo InfoMoney.
O prazo estabelecido representa o maior intervalo de tempo já fixado pelo órgão regulador para processos desta natureza. Em comparação com outros entes do sistema financeiro, como sociedades de câmbio e instituições de pagamento, o teto para análise de pleitos similares é consideravelmente menor, restrito a 360 dias.
Etapas do processo de autorização
A nova normativa detalha o fluxo de avaliação para as exchanges já operantes, segmentando o período total em fases distintas. A autarquia reservou 360 dias para a conclusão da primeira etapa de análise. O período restante, de 720 dias, será dedicado a uma segunda fase, que demandará a apresentação de documentação mais robusta e detalhada por parte das companhias.
A contagem desses prazos terá início somente após o envio integral dos documentos exigidos ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro e Resolução. As diretrizes para o setor foram introduzidas juridicamente em novembro do ano passado e entraram em vigor no dia 2 de janeiro.
Critérios de segurança e conformidade
Gilneu Vivan, diretor de Regulação do Banco Central, havia sinalizado anteriormente que as SPSAVs disporiam de nove meses, contados a partir de fevereiro, para encaminhar a documentação necessária. O objetivo da regulação é filtrar o mercado, permitindo a atuação apenas de instituições que demonstrem solidez e preparo técnico.
“A área de autorizações vai solicitar um conjunto de certificados dessas entidades e, nessa certificação, vão ser solicitadas coisas como o cumprimento das recomendações de prevenção à lavagem de dinheiro, a existência de capital mínimo definido na norma, a adequação dos controles de risco cibernético e outras coisas que a área de autorização e supervisão venha a solicitar”