Nova determinação atende a exigências internacionais do GaFi e obriga plataformas digitais a bloquearem transações financeiras ligadas a regimes sancionados por falhas no combate à lavagem de dinheiro
As plataformas de ativos digitais que atuam no mercado nacional devem implementar barreiras imediatas contra fluxos financeiros provenientes do Irã e da Coreia do Norte. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) oficializou a determinação na última terça-feira (24), seguindo diretrizes rigorosas estabelecidas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GaFi).
A nota técnica insere ambas as nações na lista negra do sistema financeiro global. A medida exige que as empresas brasileiras do setor bloqueiem quaisquer transações comerciais que envolvam pessoas ou organizações vinculadas a essas jurisdições. O objetivo central é impedir o uso de moedas digitais para financiar a proliferação de armas de destruição em massa e barrar a lavagem de dinheiro.
Restrições operacionais e vigilância
O impacto regulatório obriga as corretoras a revisar contratos e encerrar a exposição ao capital iraniano e norte-coreano. Está expressamente proibida a abertura de filiais ou escritórios de representação destes países no Brasil, bem como a criação de subsidiárias focadas em criptoativos. No varejo, as exchanges devem limitar ou cortar relações de negócios com cidadãos iranianos, exigindo monitoramento constante.
Para garantir o cumprimento das normas, as instituições financeiras precisam utilizar ferramentas avançadas de rastreamento em blockchain. A origem dos depósitos deve ser auditada para evitar a entrada de capital ilícito. O descumprimento destas regras sujeita as empresas nacionais a sanções estatais e multas severas, sob a fiscalização da Receita Federal e do Banco Central.
Contexto geopolítico e exceções
O endurecimento das regras reflete a falta de acordos diplomáticos e falhas na execução de planos de ação contra crimes financeiros. O governo iraniano, que prometeu mudanças de postura em 2016, teve suas medidas recentes consideradas insuficientes e fora dos padrões da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, tensões com os Estados Unidos e a necessidade de congelamento de bens de terroristas pressionam o isolamento do país.
No caso da Coreia do Norte, o alerta destaca o uso de estruturas tecnológicas opacas e empresas de fachada para burlar embargos vigentes desde 2011. A única exceção ao bloqueio financeiro imposto pelo GaFi diz respeito a operações de ajuda humanitária, permitindo o envio de suprimentos médicos e alimentos para não penalizar a população civil.