Nova medida em análise estabelece conversão automática de ativos digitais para real antes do repasse aos cofres da prefeitura
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a avaliação de um projeto de lei que propõe a inclusão de criptomoedas como meio oficial para o pagamento de tributos e taxas na capital gaúcha. A iniciativa busca ampliar as alternativas disponíveis aos contribuintes para a quitação de obrigações fiscais junto à administração municipal, conforme informações divulgadas pelo portal Terra.
O texto em tramitação define criptoativos como bens digitais protegidos por criptografia e com registros efetuados através da tecnologia blockchain. Entre as moedas citadas como exemplos para utilização estão o Bitcoin e o Ether. A proposta também contempla o uso de stablecoins reguladas, como USD Coin e Tether, desde que estas obedeçam aos requisitos técnicos previstos na legislação.
Como funcionará a operação financeira
O modelo operacional estipulado no projeto impede que o município acumule reservas ou custódia direta de moedas digitais. Para viabilizar os pagamentos, o sistema prevê a atuação de uma empresa credenciada que funcionará como intermediária.
Esta instituição será responsável por receber os ativos digitais do pagador e realizar a conversão imediata para a moeda corrente nacional. O valor, já transformado em reais, será então transferido para a conta bancária do Tesouro Municipal.
De acordo com os autores da proposta, a medida tem como objetivo principal a atualização dos mecanismos de arrecadação pública. A intenção é posicionar Porto Alegre em alinhamento com as inovações tecnológicas do setor financeiro e acompanhar a evolução global dos sistemas de pagamentos digitais.