Pressão de grandes bancos visa barrar autorizações concedidas pelo governo americano para operações fiduciárias de ativos digitais no país
Uma batalha nos tribunais está prestes a começar entre instituições tradicionais e o mercado de ativos digitais. O Bank Policy Institute (BPI), entidade comercial responsável por representar conglomerados norte-americanos como JPMorgan, Goldman Sachs e American Express, estuda acionar a Justiça contra o Office of the Comptroller of the Currency (OCC). O motivo do conflito envolve as recentes permissões concedidas a companhias do setor de criptomoedas para atuarem com licenças de bancos fiduciários nacionais.
A associação contesta as diretrizes da agência federal em dados reportados pelo The Guardian. A organização do setor tradicional enxerga a manobra como uma reinterpretação problemática das normas federais de licenciamento. O aval do órgão permite que empresas aprovadas prestem serviços fiduciários, focados em custódia e guarda de ativos, sem a exigência legal de atuar como instituições plenas voltadas à captação de depósitos em geral.
Fontes próximas às deliberações internas do BPI indicam forte movimentação para tentar frear o avanço dessas permissões. “A organização está avaliando opções legais depois que o regulador seguiu adiante com as aprovações, apesar de repetidos alertas de grupos bancários e reguladores estaduais.”
Oposição regulatória do setor financeiro ganha força
O foco das críticas recai sobre as decisões firmadas na gestão do administrador Jonathan Gould, nomeado ao OCC durante o mandato do ex-presidente Donald Trump. A agência emitiu aprovações condicionais para companhias focadas em criptoativos no mês de dezembro. Nomes como BitGo, Paxos e Ripple integraram a lista inicial de beneficiadas pelo licenciamento alternativo.
A atração por esta via regulatória cresceu significativamente desde o anúncio oficial. O Anchorage Digital Bank consolidou a transição e figura como a única organização puramente nativa de cripto a possuir a licença final para operar integralmente sob este modelo institucional de banco fiduciário.
A ofensiva do grupo bancário sustenta que a concessão indiscriminada enfraquece os mecanismos de proteção de mercado. A facilitação permite a oferta de serviços semelhantes aos convencionais utilizando uma fiscalização muito mais leve do que aquela imposta aos grandes bancos de serviço completo em operação no país.
Impacto na segurança de depósitos e uso do termo bancário
A resistência contra a conduta da OCC extrapola as megacorporações do BPI e atrai diversos atores do mercado de capitais. Grupos importantes como a Conference of State Bank Supervisors (CSBS), a Independent Community Bankers of America e a American Bankers Association (ABA) formalizaram objeções e declarações oficiais sobre a abordagem da autarquia em relação aos ativos digitais.
A ABA solicitou em fevereiro uma paralisação das novas aprovações até que o cenário normativo atinja maior clareza por meio do GENIUS Act (Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins). O esforço foca em evitar distorções competitivas e falhas sistêmicas na proteção dos consumidores.
A representação evidenciou o perigo atrelado ao registro de companhias destituídas das mesmas coberturas de mercado das instituições tradicionais. “Conceder autorizações a entidades focadas em cripto sem seguro levanta preocupações não resolvidas em torno da segregação de ativos, cibersegurança e risco operacional.”
Existe ainda uma frente de pressão para proibir a utilização da nomenclatura de banco pelas corporações focadas exclusivamente em tokens virtuais. A ABA argumenta que ostentar o rótulo de bancos fiduciários induz o público geral a acreditar falsamente na existência de seguro de depósito federal cobrindo suas aplicações naquelas plataformas.
A CSBS reforça o coro de contestações sob a ótica da divisão de jurisdição. A entidade avalia que a OCC extrapola seus limites originais previstos no National Bank Act quando cria diferentes estruturas exclusivas para abrigar companhias não bancárias em território nacional.