Nova regra obriga exchanges a detalhar movimentações de ativos digitais para ampliar a fiscalização sobre o mercado cambial
O Banco Central do Brasil iniciou a fase de testes para um novo sistema focado em rastrear operações com ativos digitais diariamente. A medida visa intensificar o monitoramento regulatório sobre transferências e conversões atreladas ao mercado de câmbio, conforme divulgado pelo portal Cointelegraph.
A nova exigência afeta de forma direta as corretoras de criptomoedas e demais prestadoras de serviços do setor. Essas instituições passam a ter o dever de documentar dados exatos das transações, incluindo a identificação da operadora responsável, o CPF ou CNPJ do cliente, o formato da operação, a quantia transacionada e a moeda digital utilizada, a exemplo de Bitcoin, Ether ou stablecoins.
O escopo de vigilância cobre pagamentos em território estrangeiro, repasses internacionais via criptoativos e transações de compra ou venda baseadas em moeda exterior. Transferências entre carteiras, englobando as de autocustódia, também compõem o escopo de análise do regulador quando apresentarem vínculo com atividades cambiais.
Dupla prestação de contas
Com a iniciativa, as empresas adquirem uma responsabilidade adicional. As plataformas, que já reportam o histórico das transações à Receita Federal, agora devem manter o controle diário de todas as movimentações de seus clientes. Os registros apurados internamente serão agrupados e enviados periodicamente ao Banco Central por meio do novo documento de prestação de serviços, batizado de C212.
As diretrizes foram estabelecidas por meio do Comunicado nº 44.851. O regulador financeiro disponibilizou um ambiente inicial de homologação, possibilitando a realização de ensaios sistêmicos antes do envio definitivo das informações, que utilizará o arquivo de dados ACAM212.
A remessa oficial ocorrerá por meio do Sistema de Transferência de Arquivos (STA). Para acessar a versão de testes, as empresas precisam efetuar o cadastro no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e solicitar a permissão específica no serviço PSTA300. As plataformas também receberão o arquivo de retorno ACAM213, recurso desenvolvido para validar se a autoridade monetária processou os dados enviados com sucesso.