Associações que reúnem centenas de empresas alertam para ilegalidade na cobrança de imposto e cobram segurança jurídica para o mercado de ativos digitais
Representantes do mercado brasileiro de ativos digitais publicaram uma nota conjunta nesta quinta-feira (12) para rechaçar a provável tributação sobre operações com criptomoedas. Entidades como ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta, que juntas abarcam mais de 850 companhias, consideram que a ampliação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por meio de decreto configuraria uma medida ilegal. O posicionamento divulgado pelo Infomoney reforça a exigência por garantias jurídicas para a continuidade das atividades no país.
As organizações ressaltam que o Brasil assumiu compromissos de redução gradual do tributo cambial para ingressar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O manifesto aponta que uma nova taxação caminharia no sentido oposto das práticas e exigências globais.
“Não existe paralelo de cobrança similar no mundo, o que evidencia que a discussão, além de juridicamente inconsistente, caminha na contramão não apenas de organismos internacionais, mas também das principais economias mundiais”
Proposta governamental foca nas movimentações de stablecoins
A expectativa dos agentes da indústria é de que uma consulta pública seja aberta na próxima semana para debater o tema. Informações de bastidores indicam o estudo de uma alíquota de 3,5% sobre a aquisição de ativos virtuais, poupando pessoas físicas com transações limitadas a R$ 10 mil mensais.
O foco principal do governo recai sobre as stablecoins, moedas pareadas a divisas tradicionais, como o dólar. Desde novembro passado, a equipe econômica analisa formas de taxar remessas internacionais feitas com essas tecnologias. A iniciativa ganhou força após o Banco Central classificar parte dessas movimentações como operações de câmbio, em uma tentativa de fechar brechas regulatórias e tributárias.
O grupo empresarial aponta a existência de um equívoco técnico na justificativa, já que a incidência de IOF cambial demanda a entrega física de moedas fiduciárias, característica ausente na negociação de tokens. A adoção da nova regra encareceria o acesso aos dólares digitais, afetando diretamente startups focadas em remessas financeiras.
“Ao onerar modelos inovadores, a medida prejudica o mercado e impede o desenvolvimento sustentável de empresas que trabalham para descentralizar o capital por intermédio da inovação”