Proposta da equipe econômica prevê incidência de imposto sobre operações financeiras para compras acima de dez mil reais visando equiparação com câmbio tradicional
O governo federal iniciou o planejamento para submeter à consulta pública uma nova diretriz tributária que incide sobre o mercado de ativos digitais. A intenção é aplicar uma alíquota de 3,5% referente ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na aquisição de criptomoedas, uma taxa que atualmente não existe para este segmento. A medida é conduzida pelo Ministério da Fazenda, que busca medir a recepção da sociedade e definir os parâmetros de isenção.
Os estudos preliminares indicam que a cobrança deve recair sobre operações de compra a partir de R$ 10 mil. Este valor de corte não é definitivo e está sujeito a alterações dependendo do retorno obtido durante o processo de escuta popular. Não existem, até o momento, projeções oficiais sobre o potencial de arrecadação desta iniciativa. As informações repercutidas baseiam-se em dados divulgados pelo portal Contábeis a partir de apuração do Valor Econômico.
Implementação via decreto presidencial
A estratégia do Ministério da Fazenda consiste em utilizar a consulta pública para analisar os impactos fiscais, econômicos e regulatórios antes de bater o martelo. Este mecanismo é padrão para mudanças desta magnitude e tem prazo máximo de 60 dias. Caso a proposta avance após esse período, a nova tributação poderá entrar em vigor ainda neste ano.
Diferente de outras modalidades tributárias, o IOF possui caráter regulatório. Isso permite que sua instituição ou modificação seja feita diretamente por decreto presidencial, dispensando a necessidade de aprovação por parte do Congresso Nacional.
Busca por isonomia e segurança pública
Dois pilares sustentam a argumentação do governo para a medida: isonomia tributária e combate ao crime organizado. A equipe econômica avalia que o crescimento exponencial das criptomoedas criou uma vantagem competitiva desleal em relação às operações de câmbio tradicionais, que já pagam IOF. A meta é equalizar o tratamento tributário entre transações financeiras convencionais e digitais.
No âmbito da segurança, a tributação funcionaria como ferramenta de monitoramento. O governo identificou que organizações criminosas utilizam ativos digitais para remessas de valores ao exterior, fugindo dos radares convencionais. A incidência do imposto ampliaria o controle sobre o fluxo financeiro, fechando o cerco contra movimentações ilícitas.
Contexto regulatório recente
O setor de criptoativos no Brasil passou a ter regulação específica desde o dia 2 de fevereiro, sob supervisão do Banco Central. As normas exigem segregação patrimonial e capital mínimo para as empresas, o que o governo considera um alicerce jurídico para os ajustes fiscais propostos agora.
No ano anterior, uma tentativa de taxação via Medida Provisória, que propunha até 17,5% de Imposto de Renda sobre ganhos líquidos, foi rejeitada pelo Legislativo. Atualmente, a regra vigente mantém a isenção de Imposto de Renda para movimentações mensais de até R$ 35 mil, com tributação progressiva apenas sobre o lucro que exceder esse limite.