Medida imposta pela VARA proíbe publicidade e oferta de serviços de ativos virtuais pela exchange que opera sem as devidas licenças exigidas localmente
A Autoridade Reguladora de Ativos Virtuais (VARA) de Dubai emitiu uma ordem mandatória para que a exchange de criptomoedas KuCoin interrompa suas atividades na jurisdição. A determinação aponta que a plataforma tem operado sem as aprovações regulatórias indispensáveis, exigindo a cessação imediata do atendimento a clientes locais. A informação foi reportada originalmente pela CoinDesk.
O órgão fiscalizador destacou a ausência de permissão legal para a atuação da empresa no mercado de ativos digitais da região. O comunicado oficial enfatiza a violação direta dos regulamentos vigentes.
“A Kucoin não possui nenhuma licença para fornecer serviços de ativos virtuais em/desde Dubai. Portanto, quaisquer atividades relacionadas a Ativos Virtuais anunciadas ou conduzidas por esta empresa estão em violação dos Regulamentos da VARA.”
A restrição abrange não apenas as operações de negociação, mas também qualquer esforço de marketing. A autoridade aconselhou expressamente os consumidores e investidores residentes em Dubai a evitarem qualquer engajamento com a plataforma.
“Qualquer promoção, publicidade ou solicitação relacionada à Kucoin não foi aprovada pela VARA, e a empresa, portanto, não está autorizada a oferecer, promover ou comercializar quaisquer produtos ou serviços de Ativos Virtuais em Dubai ou para seus residentes.”
Pressão regulatória internacional
O movimento em Dubai ocorre em sequência a restrições similares aplicadas na Europa. O órgão regulador financeiro da Áustria proibiu recentemente a filial europeia da KuCoin de realizar novos negócios e integrar clientes. A justificativa para o bloqueio austríaco baseou-se na falta de pessoal adequado para garantir a conformidade das operações, apesar de a FMA (regulador financeiro da Áustria) ter concedido anteriormente uma licença MiCA para operação na União Europeia.
Fundada na China em 2017 e atualmente sediada nas Seychelles, a KuCoin figura entre as dez maiores plataformas offshore em volume de negociação. Diante do cenário de endurecimento das regras, a empresa manifestou seu posicionamento sobre o ambiente legal global.
“Os frameworks regulatórios para ativos digitais estão se desenvolvendo rapidamente em várias jurisdições, e os reguladores estão cada vez mais esclarecendo suas expectativas para o setor. A KuCoin respeita as leis aplicáveis e os processos regulatórios globalmente, mantendo uma abordagem cooperativa com os reguladores enquanto apoia o desenvolvimento de um ecossistema de ativos digitais responsável.”