Medida visa evitar arbitragem tributária e pode impactar competitividade das corretoras nacionais frente ao mercado peer to peer e fundos de índice
A equipe econômica do governo federal analisa a implementação de uma alíquota de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre a aquisição de criptoativos em território nacional. O objetivo central da proposta é equiparar essas transações às operações tradicionais de câmbio, eliminando o que a administração considera uma distorção fiscal, conforme reportado pela Forbes.
Atualmente, a compra de moeda estrangeira e o envio de recursos ao exterior já são taxados pelo IOF. No entanto, a conversão de reais para criptomoedas — especificamente stablecoins lastreadas em dólar — ocorre sem essa cobrança específica. A iniciativa busca, portanto, garantir a neutralidade tributária e fechar brechas de arbitragem, além de servir como instrumento de ajuste fiscal via decreto.
Volume de stablecoins atrai atenção do fisco
O crescimento expressivo do setor motivou o escrutínio governamental. Dados da Receita Federal apontam que investidores brasileiros declararam cerca de R$ 388 bilhões em ativos digitais durante os três primeiros trimestres de 2025. Deste montante, mais de 70% estavam alocados em stablecoins.
Para o governo, esses números demonstram que o uso de criptoativos como veículo de exposição ao dólar deixou de ser uma prática marginal. O Banco Central já havia sinalizado movimentos similares ao equiparar certas operações virtuais a operações de câmbio, sendo a tributação uma consequência natural dessa classificação.
Impactos no mercado e risco de informalidade
A aplicação da taxa sobre compras diretas em exchanges que operam no Brasil ou utilizam o sistema financeiro local deve elevar imediatamente o custo das operações. O cenário desenhado aponta para uma perda de competitividade das plataformas nacionais, que seriam obrigadas a reter o imposto, afetando também corretoras internacionais que operam via Pix.
Especialistas preveem uma possível migração de liquidez para o mercado peer to peer (P2P). Nesse modelo, as transações ocorrem diretamente entre pessoas físicas, sem intermediários formais, o que dificulta a fiscalização e reduz a eficácia arrecadatória da medida. Outro efeito colateral seria o aumento da demanda por ETFs de criptomoedas, visto que o investimento via fundos listados em bolsa não exige a conversão direta de moeda, criando uma assimetria tributária.
Cenário para o investidor
Para quem aloca capital, a medida introduz um custo inicial que exige maior valorização futura do ativo para compensar a perda imediata de 3,5%, alterando a dinâmica de risco e retorno. Contudo, é importante ressaltar que a proposta ainda se encontra em fase de minuta e deverá passar por consulta pública, podendo sofrer alterações ou não avançar.
O texto da fonte original recomenda cautela e planejamento antes de qualquer reação precipitada.
“Política tributária você não controla. Alocação, disciplina e gestão de risco você controla. Se a regra entrar em vigor, aí sim será o momento de recalcular custo, avaliar alternativas e decidir se faz sentido manter, reduzir ou migrar a forma de exposição.”