Proposta em análise na fazenda estabelece alíquota para valores superiores a dez mil reais e busca equiparação com regras de câmbio
As transações realizadas com ativos digitais no Brasil, incluindo Bitcoin e stablecoins, poderão passar a ser tributadas pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, analisa uma minuta de decreto que altera o atual cenário de isenção para esse mercado. Conforme informações reportadas pela Gazeta do Povo, o texto será submetido a uma consulta popular antes de entrar em vigor.
O modelo em estudo estipula um teto de isenção para pessoas físicas. A cobrança do tributo incidiria apenas sobre compras mensais que ultrapassem o valor de R$ 10 mil. Para operações acima desse limite, a proposta define a aplicação de uma alíquota de 3,5%, seguindo a mesma lógica utilizada em outras operações financeiras tradicionais.
A formalização do pedido de consulta pública deve ser encaminhada pela Fazenda à Casa Civil ainda neste mês. A justificativa para a medida apoia-se em normas recentes do Banco Central, que passaram a enquadrar determinadas operações com ativos virtuais como equivalentes a operações de câmbio. Estão incluídos nesse escopo o uso de stablecoins, pagamentos feitos com criptoativos em transações fora do país e transferências internacionais.
Explosão no volume de transações motiva regulação
O avanço expressivo do mercado de criptoativos no país é um dos fatores que impulsionam a iniciativa do Fisco. O volume declarado de operações saltou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, o que representa um crescimento de 438%. Dados adicionais indicam que, até setembro de 2025, o montante negociado já somava R$ 337,9 bilhões.
A participação empresarial nesse segmento é predominante. As informações disponíveis mostram que as pessoas jurídicas concentram mais de 97% de todos os criptoativos declarados desde 2020. O Banco Central também aponta um aumento substancial nas despesas brasileiras com essas moedas digitais, que saíram de US$ 977 milhões em 2018 para US$ 18,2 bilhões em 2025.
Para a Receita Federal, a manutenção da isenção atual, sem uma tributação similar à de outros ativos, provoca distorções econômicas. O órgão defende na minuta que a equiparação das regras é necessária para garantir a isonomia no setor.
“Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada.”