Proposta em análise pelo governo federal visa equiparar ativos digitais a operações de câmbio e prevê consulta pública antes de implementação oficial
As transações envolvendo ativos digitais no Brasil, como Bitcoin e stablecoins, estão na mira de uma nova tributação federal. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda a aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nessas movimentações, conforme minuta de decreto atualmente em avaliação pelo Ministério da Fazenda. A iniciativa visa alterar o cenário de isenção vigente e deve ser submetida ao escrutínio da sociedade em breve. As informações têm como base apuração original da Gazeta do Povo.
De acordo com o texto preliminar, a cobrança não atingirá a totalidade dos investidores. Existe a previsão de uma faixa de isenção destinada a pessoas físicas para compras mensais de até R$ 10 mil. Para valores que ultrapassem esse limite, a regra estipula a incidência de uma alíquota de 3,5% de IOF, alinhando a tributação à lógica já aplicada em outras operações do mercado financeiro.
O processo para a implementação da medida inclui etapas de validação oficial. A Fazenda deve formalizar o envio da proposta à Casa Civil ainda neste mês, procedimento necessário para que o texto seja colocado em consulta popular antes de entrar em vigor.
Equiparação a operações de câmbio
A justificativa técnica do governo para a nova cobrança apoia-se em normas recentes do Banco Central. A autoridade monetária passou a enquadrar operações específicas com ativos virtuais como equivalentes a câmbio. O escopo da medida abrange:
- Uso de stablecoins;
- Transferências internacionais;
- Pagamentos realizados com criptomoedas em transações fora do país.
O Fisco argumenta que a ausência de uma tributação similar à de outros ativos gera desequilíbrios no mercado. A minuta elaborada pela Receita Federal defende a equiparação das regras para corrigir essas distorções.
“Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada.”
Crescimento do mercado de criptoativos
Dados levantados pela Receita Federal demonstram uma expansão expressiva do setor nos últimos anos. O volume declarado de transações saltou de R$ 94,9 bilhões em 2020 para R$ 415,8 bilhões em 2024, registrando um avanço de 438%. Até setembro de 2025, o montante negociado já somava R$ 337,9 bilhões.
As estatísticas revelam ainda um perfil concentrado de investidores. As pessoas jurídicas são responsáveis por mais de 97% dos criptoativos declarados desde 2020, evidenciando a forte participação empresarial neste mercado.
Números do Banco Central reforçam a tendência de alta nas despesas brasileiras com moedas digitais. Os gastos nessa modalidade cresceram de US$ 977 milhões em 2018 para US$ 18,2 bilhões em 2025.