Regime especial permite correção de dados omitidos ou errados mediante pagamento de taxas específicas sobre o valor de mercado dos ativos digitais
Investidores de ativos digitais devem agir imediatamente para sanar pendências com o fisco. Encerra-se hoje o prazo para a adesão ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (Rearp), mecanismo que possibilita a regularização de criptomoedas não declaradas ou informadas com incorreções. A medida visa evitar complicações futuras, como a incidência na malha fina ou autuações fiscais mais severas. As informações são do portal InvestNews.
A adesão ao programa implica custos tributários definidos sobre o valor de mercado dos ativos na data-base de 31 de dezembro de 2024. O contribuinte deverá arcar com uma alíquota total de 30%, composta por 15% referente ao Imposto de Renda e outros 15% a título de multa. A regra abrange tanto a omissão completa de patrimônio quanto a retificação de dados parciais.
Cálculo e formas de pagamento
Para ilustrar o impacto financeiro, um investidor que informar um patrimônio não declarado de R$ 5 mil pagará o total de R$ 1,5 mil ao governo. Esse montante divide-se em R$ 750 de imposto e R$ 750 de penalidade. A Receita Federal estipulou condições de pagamento que incluem a quitação à vista ou o parcelamento em até 36 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 1.000.
O processo de regularização ocorre digitalmente através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). É necessário preencher a Declaração de Opção ao Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap), informando dados pessoais, o custo de aquisição ou valor declarado anteriormente, a discriminação dos criptoativos e o valor de mercado atualizado em reais.
Movimentação de mercado e cenário global
O encerramento do prazo ocorre em um momento de volatilidade para as principais moedas digitais. Cotações recentes indicaram queda de 1,30% no Bitcoin e 1,17% no Ethereum. Apesar da desvalorização momentânea, o volume negociado no Brasil permanece robusto. Dados do Índice Biscoint apontam que investidores locais movimentaram cerca de R$ 2,56 bilhões em Bitcoin apenas nos primeiros 18 dias de fevereiro.
No cenário internacional, observa-se uma mudança de postura institucional. David Solomon, CEO do Goldman Sachs, passou a manter Bitcoin em sua carteira pessoal, embora em quantidade descrita como limitada. O movimento sinaliza uma aproximação do setor financeiro tradicional com a criptoeconomia. Simultaneamente, os Emirados Árabes Unidos consolidam sua posição no setor com operações estatais de mineração, acumulando a sexta maior reserva de Bitcoin do mundo.