Parlamentares articulam mudanças no texto para evitar resistências na comissão e garantir aprovação da nova política financeira do Banco Central
Um grupo de parlamentares brasileiros prepara uma rodada de debates para modificar o texto-base do projeto de lei que institui uma reserva soberana de bitcoin para o país. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (17) e busca refinar a proposta antes de seu retorno à pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, o que deve ocorrer na quarta-feira (18). O tema ganhou evidência inicialmente a partir de uma publicação do jornal Valor Econômico.
O objetivo do encontro é produzir uma redação que tramite no Legislativo sem enfrentar atritos, uma meta defendida ativamente pelo Instituto Livre Mercado. O Projeto de Lei 4.501/2024, assinado pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), formaliza o plano de criar a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit).
Limites e gestão do tesouro digital
A estrutura financeira elaborada no texto limita a alocação da criptomoeda a 5% das reservas internacionais brasileiras. A custódia e o manejo desses novos ativos ficariam sob a responsabilidade conjunta do Banco Central e do Ministério da Fazenda. A proposta obriga a submissão total da estratégia à Lei de Responsabilidade Fiscal, além da exigência de relatórios semestrais ao Congresso Nacional detalhando a operação governamental.
A diversificação do caixa do Tesouro Nacional figura como o pilar central da justificativa. O documento argumenta que o movimento estratégico blindaria a economia brasileira contra oscilações cambiais agressivas e tensões geopolíticas globais. Em paralelo, a aprovação impulsionaria o ecossistema de tecnologias blockchain no Brasil e funcionaria como lastro para a emissão do Drex, a moeda digital oficial do Banco Central.
Contexto internacional do mercado cripto
O texto do projeto baseia-se em movimentações de estados soberanos que já avançam na adoção estatal de ativos digitais, mencionando nominalmente os Estados Unidos, El Salvador e o emirado de Dubai. Indicadores da plataforma CoinGecko sustentam o cenário favorável descrito pelos autores, ressaltando que o valor de mercado global das criptomoedas ultrapassou a marca de US$ 3 trilhões no ano passado.
O autor da proposta avalia o cenário como uma oportunidade incontornável para a atualização das finanças públicas do Brasil frente às novas realidades de mercado.
“Embora volátil, os dados indicam que as criptomoedas estão se consolidando como uma classe de ativos legítima. Países que adotarem estratégias para sua integração econômica poderão colher benefícios significativos no médio e longo prazo.”