Fisco intensifica uso de inteligência artificial para cruzar dados e impõe multas para quem omitir ativos digitais na nova declaração
O avanço das negociações de moedas virtuais no Brasil provocou um endurecimento nas regras de prestação de contas à União. O cruzamento de informações entre corretoras e investidores agora conta com o suporte de inteligência artificial para rastrear inconsistências, conforme apuração da Época Negócios.
A obrigatoriedade de informar o patrimônio digital atinge qualquer pessoa que possua um valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil. O registro desses saldos ocorre exclusivamente na ficha de bens e direitos do sistema governamental.
Plataformas de negociação sediadas no território nacional já enviam as movimentações financeiras de forma automática para a base do governo. Contudo, investidores que operam via corretoras estrangeiras ou realizam transações diretas entre usuários precisam reportar os dados manualmente sempre que o volume mensal ultrapassar a marca de R$ 30 mil.
Passo a passo para preencher os formulários digitais
O aplicativo do Leão de 2026 possui uma aba específica para esses investimentos. O processo exige atenção aos detalhes de aquisição e custódia para evitar o risco de criptomoedas-imposto-renda-2026/” target=”_blank” rel=”noopener noreferrer”>cair na malha fina.
- Identificação correta: O contribuinte deve selecionar o grupo 08, destinado aos criptoativos, e escolher o código exato da moeda, como 01 para Bitcoin ou 02 para Ethereum.
- Dados da plataforma: É necessário inserir o CNPJ da empresa onde a compra foi efetuada, caso a transação tenha ocorrido no mercado interno.
- Valores históricos: O preenchimento exige o custo exato pago na data da compra, ignorando completamente as valorizações ou quedas atuais de mercado.
- Posição patrimonial: A quantidade exata de moedas mantidas na carteira no dia 31 de dezembro de 2024 precisa constar no documento.
Tributação sobre lucros e penalidades aplicadas
As vendas que superam R$ 35 mil dentro de um único mês estão sujeitas ao pagamento de tributos, caso apresentem lucro. O acerto de contas acontece via emissão de um documento de arrecadação específico, que vence no último dia útil do mês subsequente à operação de venda.
As alíquotas progridem de forma proporcional ao tamanho do ganho de capital obtido nas negociações do mercado digital.
- 15% incidem sobre os lucros que alcançam até R$ 5 milhões.
- 17,5% taxam os resultados positivos situados entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões.
- 20% recaem sobre montantes entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões.
- 22,5% aplicam-se aos ganhos que ultrapassam a faixa de R$ 30 milhões.
Erros ou omissões nos formulários geram punições financeiras severas. A fiscalização pode aplicar multas que chegam a 1,5% do valor total da operação não declarada de forma adequada.
Para mitigar riscos, a utilização da declaração pré-preenchida é altamente recomendada pelas autoridades para diminuir falhas de digitação. O novo layout do programa também introduziu campos para separar claramente os ativos comprados no Brasil daqueles adquiridos no exterior, permitindo inclusive a compensação de impostos que já foram pagos em outros países.